Adiamento em um ano dos reajustes salariais já acertados, congelamento de salários, redução drástica na remuneração inicial do funcionalismo, aumento da alíquota previdenciária e revisão de benefícios. Essas são algumas das medidas que integram o pacote do governo para tentar reduzir o rombo das contas públicas, anunciado nessa terça-feira (15), junto com a revisão da meta fiscal para 2017 e 2018. Os pontos que dizem respeito a remuneração terão de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Diversas categorias articulam greve e mobilização na Câmara e no Senado para tentar barrar as mudanças. E, para isso, contam com a proximidade das eleições para pressionar deputados e senadores.

Mais uma Promoção da Serra Verde para os filiados. Não Percam!

Você pode adquirir o melhor plano Odontológico com condições exclusivas para Filiados do SINDFAZ/PR-SC.

O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e direitos durante o estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha), independentemente do cometimento de irregularidades na gestão dos bens.

Ao concluir, na sessão desta quarta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu duas teses sobre a matéria. De acordo com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, há quase 90 mil casos sobrestados no Poder Judiciário aguardando a decisão do STF nesse processo, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual.

 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento, já consagrado na jurisprudência, sobre a impossibilidade de se obrigar uma operadora de plano de saúde privado a custear medicamentos importados sem registro nacional.

Governo defende elevar alíquota, de 11% para 14%, para funcionários públicos que recebem acima de R$ 5,3 mil. A proposta de elevar as alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público federal, se aprovada pelo Congresso, deverá atingir cerca de 460 mil servidores do Poder Executivo, mais de 70% do quadro atual.

Servidores, aposentados e pensionistas já podem fazer suas requisições às unidades de gestão de pessoas pela internet. A partir de agora, solicitações como auxílio transporte ou alimentação, alteração de dados bancários ou ainda o cadastro de dependentes podem ser realizadas no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe). O Módulo Requerimento foi lançado, nesta terça-feira (22), pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), em evento que contou com 270 participantes no local, além de cerca de 130 servidores que acompanharam a transmissão ao vivo pela web.

Convênios

 

 

 

 

 

Aniversariantes do Dia

 

22 de Setembro


Rachel Salete Aguiar Wolanski

Mais Notícias

Grid List

Projeto em discussão no Senado Federal prevê terceirização para todos os setores da Administração Pública Direta. Trata-se do PLS 559/13, de autoria da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, que visa instituir um novo marco legal para licitações e contratos da Administração Pública, revogando as atuais leis sobre o assunto — Lei 8.666/93, artigos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), pregão eletrônico, etc.

Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016.